Resolução do contrato de compra e venda de mercadorias por inadimplemento: uma análise comparativa entre a Convenção de Viena e o direito brasileiro - Delamuta, Maria Beatriz Rizzo Cortiñas (2017)
O trabalho objetiva comparar o regime da resolução contratual por inadimplemento estabelecido na Convenção de Viena das Nações Unias sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias com aquele vigente no direito comum brasileiro. Seu propósito central é o de investigar se os pressupostos necessários à resolução por inadimplemento são ou não os mesmos em cada desses regimes. A primeira parte da pesquisa à Convenção de Viena e, de modo mais específico, à figura da chamada fundamental breach of contract, prevista no artigo 25 do texto internacional. A análise da regulamentação em vigor é precedida pelo estudo do histórico legislativo que culminou na redação do mencionado dispositivo legal. Após, são analisados os pressupostos da fundamental breach e analisados critérios para sua caracterização a partir do estudo de grupos de casos. Depois, a segunda parte do trabalho dedica-se ao direito comum brasileiro. Para tanto, analisa-se o conceito e as modalidades de descumprimento contratual existentes no ordenamento jurídico, bem como as consequências decorrentes e sua prática. Exposto o plano teórico da resolução por inadimplemento, o trabalho volta-se, novamente, ao estudo de grupo de casos, com foco na compra e venda de mercadorias. Ao final, busca-se traçar pontos de contato e diferenças entre os dois regimes analisados.