As plataformas digitais e as regras antitruste - Costa, Bruno Vinicius da Rós Bodart da (2024)
Na era da economia digital, mercados passaram a ser dominados por grandes empresas de tecnologia (Big Tech), ao passo que tanto o crescimento econômico como a produtividade experimentaram declínio mundialmente desde os anos 2000. De acordo com a corrente neobrandeisiana, esse estado de coisas seria causado por disfuncionalidades do Direito da Concorrência: a uma, pelo enfraquecimento da atuação das autoridades de proteção da competição ao longo do tempo; a duas, pela inadequação das regras antitruste para detectar práticas anticompetitivas no âmbito das plataformas digitais. Neste trabalho, essas hipóteses serão investigadas a partir da análise de dados empíricos, da jurisprudência e da legislação nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil. Será demonstrado que houve efetiva redução na intensidade de atuação das agências antitruste americanas durante a Terceira Revolução Industrial, ao contrário do padrão observado em relação ao DG Comp europeu. Entende-se que esse contraste pode ser explicado pelas diferenças institucionais que conferem maiores autonomia e independência às autoridades europeias. Além disso, demonstrar-se-á que as técnicas antitruste tradicionais são, de fato, inadequadas para o exame de condutas relacionadas às plataformas digitais. Contudo, defende-se ser igualmente inadequada a proposta neobrandeisiana de profusão das regras per se e retomada do paradigma estrutura-conduta-desempenho, fundamentado em índices de concentração. Ao contrário, presunções estruturais devem ser abandonadas em favor de uma análise casuística sobre os efeitos anti e pró-competitivos da conduta em exame, a partir das evidências disponíveis. Propõe-se, ainda, que as autoridades de proteção da concorrência considerem indicadores sobre diversos aspectos da qualidade do ambiente concorrencial, incluindo informações sobre lucratividade, investimentos, desigualdade e dinamismo empresarial. Essas propostas serão analisadas à luz de dados empíricos sobre as Big Tech e de casos concretos submetidos às autoridades de diferentes países envolvendo precificação algorítmica, autopreferência, aquisições assassinas e outros temas da atualidade. Por fim, serão analisados os impactos, para o Direito da Concorrência, das novas tecnologias que permeiam a denominada 4ª Revolução Industrial, com foco na inteligência artificial, no aprendizado de máquina e nas redes neurais.