Emprego e futuro : a proteção do emprego em face da automação no limiar da quarta revolução industrial

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Monaco, Mariana Del
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Automação; Automation; Employment Protection; Indústria 4.0; Industrial Revolution; Industry 4.0; Proteção do trabalhador; Revolução industrial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28062024-125725/

Bastando ligar a TV ou abrir os jornais, é possível verificar que o fim dos empregos é encarado como uma realidade já posta. A transformação do mundo do trabalho pela introdução de novas tecnologias que impactam na diminuição ou mutação do trabalho humano é um tema sobre o qual o Direito não pode deixar de enfrentar. Já há um vácuo legislativo e acadêmico a respeito do tema, no campo da ciência jurídica, comprovados pela falta de regulamentação do dispositivo que trata da proteção em face da automação na Constituição Federal. Propõe-se acolher, assim, os dois principais problemas que se pretende enfrentar por meio da pesquisa, que é, em primeiro lugar, investigar o fenômeno atualmente chamado de quarta revolução industrial e entender se, do ponto de vista acadêmico, ela se configuraria como uma nova revolução industrial ou se estar-se-ia diante dos efeitos, prolongamentos ou aprofundamento da terceira revolução industrial. Em seguida, passa-se a enfrentar a preocupação com os efeitos gerados por esta nova onda tecnológica que, ao promover maior automatização das indústrias e demais setores produtivos, provocou (e ainda provocará) a extinção de postos de trabalho e a redução do número de empregos. Por essa razão foi incluída a palavra emprego no título. Deste modo, a automação seria avaliada enquanto fenômeno provocado pelo avanço da tecnologia, mas também sob o prisma da proteção do trabalhador, tal como previsto pelo constituinte originário no artigo 7o, inciso XXVII da Constituição. Pretende-se, assim, que a presente pesquisa seja propositiva quanto ao tratamento adequado do instituto, com vistas a lançar as características que consideramos mínimas par regulamentar o dispositivo constitucional que prevê o direito à proteção em face da automação que, apesar de ter sido antevisto pelo constituinte originário, este assunto não tem recebido a devida atenção por parte dos legisladores e dos estudiosos do campo jurídico.