Como a fronteira amazônica se torna questão de segurança: análise da formação de agenda das políticas de segurança pública no estado do Acre - Almeida, Maria Clara D\'Ávila (2022)
A pesquisa analisa o processo de formulação da Política Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras no estado do Acre, tendo como objetivo identificar de que forma a condição de fronteira se torna uma questão de segurança pública estadual. A base teórica utilizada parte dos modelos de análise que destacam o papel das ideias e discursos, bem como os contextos políticos e institucionais, nos processos de formulação e implementação de políticas públicas. Para tanto, a pesquisa é de caráter qualitativo, adotando como método de análise de conteúdo a partir de um estudo de caso, onde são analisados os principais marcos históricos e configurações de fatores que levaram à formulação e implementação da Política Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras para o período de 2012-2014. Foi possível identificar que a construção da fronteira enquanto problema de segurança pública se deu a par da construção que vinha sendo feita por atores da sociedade civil envolvendo movimentos indígenas e organizações indigenistas e ambientalistas que vivem ou atuam na região de fronteira, que identificam problemas multifatoriais, decorrentes de atividades legais e ilegais. A entrada da fronteira na agenda de segurança pública associa indicadores de criminalidade do estado às questões de fronteira, dando prioridade para o combate ao comércio ilegal de drogas como solução para os problemas derivados tanto da proximidade com países produtores de drogas ilícitas quanto das características geográficas da Amazônia, que favorecem essa dinâmica. Nota-se que a agenda de segurança pública nacional foi determinante para a configuração da agenda de segurança pública estadual, seja por pressões para o controle das fronteiras como solução para problemas de segurança no restante do país, seja pela dependência financeira do estado do Acre em relação aos projetos federais, ou ainda pela atribuição constitucional dos estados pela responsabilidade de gestão das polícias. Nesse cenário, além de deixar de fora problemas que impactam diretamente populações indígenas e comunidades tradicionais nas fronteiras, pela falta de legibilidade de tais situações pelos gestores públicos da área de segurança, as soluções propostas também se mostraram limitadas para o que se propunham, já que abrangiam apenas parcialmente o problema