Patrimônio cultural dos povos indígenas: proteção jurídica, desafios e possibilidades - Lopes, André Ricardo dos Santos (2024)
Através deste trabalho, pretende-se analisar a estrutura da proteção do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil no campo dos Direitos Humanos e Fundamentais Culturais. Para tanto, será realizada uma observação da presença da proteção da Cultura no Direito; uma análise da proteção jurídica do Patrimônio Cultural Imaterial (PCI) dos povos indígenas, tanto em esfera internacional e regional quanto em esfera doméstica; uma introdução ao conceito de etnocídio, bem como o apontamento de desafios pelos quais os povos indígenas e suas culturas vêm passando; e uma verificação de alternativas jurídicas e políticas para aumentar a eficiência da proteção do PCI dos povos indígenas: iniciativas da sociedade civil organizada e a aplicação no Brasil de ideias do Novo Constitucionalismo Latino-americano. O problema investigado nesta pesquisa é: como se dá a proteção do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil? Quais são os seus desafios e como enfrenta-los? O objetivo central a ser alcançado nesta pesquisa é a reflexão acerca da forma como se dá a proteção do PCI dos povos indígenas. Já os objetivos específicos são: averiguar a presença da Cultura e conceitos correlatos no Direito; analisar a proteção jurídica do PCI dos povos indígenas em esfera internacional e doméstica; verificar ameaças sofridas atualmente pelas culturas indígenas no mundo fático; e averiguar alternativas jurídicas e políticas para aumentar a eficiência da proteção do PCI dos povos indígenas contra tais ameaças. Esse trabalho utilizará como métodos: o levantamento bibliográfico de livros, pesquisas e artigos sobre a salvaguarda do patrimônio cultural, principalmente o patrimônio cultural de natureza imaterial, e sobre os povos indígenas; a pesquisa legislativa de instrumentos internacionais, da Constituição Federal, da legislação brasileira e de normas infralegais acerca da proteção ao patrimônio cultural imaterial e aos povos indígenas; e a análise dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema.