Ampliando a regulação da comunicação : a moderação de conteúdo nas redes sociais - Massaro, Heloisa Maria Machado (2023)
Através de sistemas de moderação de conteúdo, plataformas de redes sociais regulam uma parcela significativa da comunicação online. Como expressão de um movimento mais amplo de multiplicação de centros normativos e regulatórios que se desenhou a partir da globalização, esses sistemas estabeleceram verdadeiros regimes regulatórios privados. Assumindo atividades de controle de conteúdo e comportamentos online em escala, eles exercem funções regulatórias sobre a comunicação pública outrora ocupadas exclusivamente por arranjos estatais, em um movimento de ampliação de arranjos regulatórios. Este trabalho desenvolve um argumento descritivo que associa a consolidação de uma nova estrutura de comunicação com a ampliação da regulação da comunicação através da consolidação de regimes de moderação de conteúdo como arranjos regulatórios privados. Diante de uma nova estrutura de comunicação aberta e descentralizada desenhada a partir da internet, da web, e das redes sociais, múltiplos fluxos de comunicação de emissão descentralizada desafiaram os arranjos regulatórios estatais até então disponíveis. Ao concentrar e incorporar uma grande parcela desses fluxos de comunicação, fornecendo estruturas de identificação, publicação e distribuição de conteúdo, as plataformas de redes sociais revelaram-se como os atores mais bem posicionados para controlar e alterar comportamentos em escala. A partir de novas condições de regulabilidade e impulsionadas pelas necessidades econômicas de seus modelos de negócio e pelo regime jurídico estadunidense (que fomentava a atuação privada), essas empresas desenvolveram regimes de moderação cada vez mais complexos e abrangentes para operar sobre essa escala imensa de novos comportamentos reguláveis, consolidando arranjos regulatórios privados sobre a comunicação pública. Ao propor um argumento descritivo que aborda o aspecto regulatório da moderação de conteúdo este trabalho busca jogar luz sobre dinâmicas de controle e autoridade que operam de fato sobre a comunicação pública online.