O \"E\" do ESG e o pequeno produtor rural: uma análise jurídico-econômica dos custos de transação - Garcia, Renata Megda (2024)
Com a constatação da (i) a inegável relevância do agronegócio para a economia brasileira, responsável por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do país; (ii) a convivência entre grandes e pequenas unidades produtivas, que coabitam e interagem no vasto território nacional; (iii) a crescente e contínua preocupação ambiental, que precisa ser equilibrada com a necessidade de aumento da produção agrícola para atender à demanda global por alimentos; e (iv) a dificuldade enfrentada pelos pequenos produtores rurais para atuarem em conformidade com as exigências de compliance ambiental, torna-se urgente o estudo aprofundado da (in)congruência do sistema normativo-econômico brasileiro, a fim de englobar adequadamente o atual cenário do agronegócio. Assim, a presente dissertação tem como objetivo central analisar, sob a ótica do Direito Comercial e dos aspectos econômico-financeiros, as possíveis justificativas para que o pequeno produtor rural seja incentivado e capacitado a participar do mercado, respeitando integralmente as exigências regulatórias. Para tanto, serão utilizadas ferramentas providas pela análise interdisciplinar do Direito e da Economia, com especial foco na Nova Economia Institucional e na Economia dos Custos de Transação, oferecendo uma abordagem robusta para essa problemática complexa.