A mediação como método de administração de conflitos entre empresas e comunidades no Brasil - Galvão, Diogo Lopes Nunes (2017)
Através do Programa de Aceleração do Crescimento, o Brasil passou a receber diversos empreendimentos na área de infraestrutura. São muitos os projetos em fases de planejamento ou já em execução, em sua maioria localizados em regiões historicamente esquecidas pelo poder público. Os conflitos ocasionados por tais empreendimentos, envolvendo empresas e comunidades, caracterizam-se como sendo complexos, revelando desequilíbrios de poder e envolvimento de diversos atores. Tomando o conceito de conflito a partir das contribuições de Simmel, e entendendo que ele se manifesta também em aspecto latente, como na subjetividade e na formação de identidades, o conflito somente pode ser administrado por meio de métodos que consigam atuar em todos os seus níveis. O presente trabalho tem como objetivos centrais o de entender como o método da mediação pode contribuir para administrar os conflitos entre empresas e comunidades e investigar como estes conflitos estão sendo resolvidos, hoje, no Brasil. A metodologia utilizada foi qualitativa, por meio de exaustivas leituras de fontes primárias, secundárias e terciárias. Também foi feito o uso de entrevistas in loco e à distância, com lideranças e especialistas. Estudos e entrevistas in loco também foram utilizadas em dois casos: Usina Hidrelétrica de Belo Monte e Mina de Juruti. Os resultados obtidos versam sobre as possibilidades e resultados do uso da mediação em conflitos complexos envolvendo empresas e comunidades, criando paradigmas e indo além dos casos estudados aqui. Portanto, este trabalho conclui que, apesar do incentivo de uso de métodos alternativos (consensuais), os conflitos ainda são largamente resolvidos apenas pelas formas tradicionais da justiça brasileira. Como consequência, temos soluções de baixa qualidade para todas as partes envolvidas. A mediação, por sua vez, se mostra como um método bastante eficaz, com potencial de reconciliar e prevenir novos conflitos. Logo, ela deve ser institucionalmente incentivada e merece ser muito mais explorada para administrar os tipos de conflitos aqui estudados.