Análise da efetividade das unidades de conservação marinhas de proteção integral do estado de São Paulo - Banzato, Barbara de Moura (2014)
As unidades de conservação são componentes essenciais para a proteção da biodiversidade, e desempenham um importante papel para o bem-estar da sociedade. Contudo, somente a criação de unidades de conservação não é suficiente para assegurar este patrimônio natural, sendo necessária uma gestão eficaz para o cumprimento dos objetivos de cada UC. O uso de ferramentas de avaliação é essencial em qualquer processo de gestão, a fim de apontar as fragilidades e pontos fortes do manejo que vem sendo realizado, de forma a corrigir rumos e estabelecer novas metas. Áreas de proteção marinhas são essenciais para a manutenção dos recursos marinhos regionais, como a pesca, pela proteção de áreas reprodutivas; para a proteção de habitats vulneráveis e espécies ameaçadas; para a redução do impacto do turismo e outras atividades humanas, e por serem aliadas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O Brasil possui, considerando as reentrâncias, mais de 8500 km de linha de costa e, apesar da importância econômica, ecológica e social de áreas marinhas, apenas cerca de 1,5% desse território é protegido. Além disso, as poucas unidades existentes são carentes de condições e infraestrutura para fiscalização, monitoramento e outras atividades visando sua efetiva implantação. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a efetividade da gestão ambiental em três unidades de conservação marinhas de proteção integral no litoral de São Paulo (Estação Ecológica dos Tupiniquins, Estação Ecológica de Tupinambás e Parque Estadual Marinho da Laje de Santos) através de metodologia semi-quantitativa baseada em Faria (2004), que propõe a análise das condições de manejo existentes em diversos âmbitos organizados numa matriz de cenário. A metodologia sofreu algumas modificações para atender às peculiaridades de unidades de conservação marinhas. As pontuações atingiram 68% (Estação Ecológica Tupiniquins), 70% (Estação Ecológica Tupinambás) e 71% (Laje de Santos Parque Estadual Marinho) de eficácia de gestão. Os principais fatores que comprometem o pleno cumprimento dos objetivos das áreas estudadas são a falta de integração entre gestão costeira e setores econômicos, baixos recursos financeiros, planejamento inadequado das unidades na época da criação, falta de um diagnóstico ambiental inicial completo e mesmo posterior, no incentivo de parcerias para pesquisas permanentes. Além disso, se discute neste estudo a eficiência da própria metodologia utilizada em se atingir uma análise realista sobre o estado de gestão das unidades.