Os impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica da multifuncionalidade da agricultura familiar - estudo de caso na região de Ourinhos - Cortez, Rodrigo Beccheri (2017)
O mercado de compras institucionais, que exerce papel relevante para o desenvolvimento local e para o fortalecimento da agricultura familiar em todo o país, teve, através da Lei 11.947/2009, um incremento substancial: a partir de sua vigência, em 2010, esta lei, que delimita as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, determinou que ao menos 30% das verbas federais destinadas para a compra da alimentação escolar da rede escolar dos municípios e dos estados, devem ser utilizadas para compras diretas da agricultura familiar, de assentados da reforma agrária de povos e comunidades tradicionais. Com tal medida, abriu-se um mercado institucional de R$ 3,8 bilhões por ano a estes atores, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos básicos do país, segundo dados do IBGE. Além da possibilidade de incremento de renda, a comercialização para o PNAE estimula a agricultura familiar a organizar-se de forma coletiva, via associações e cooperativas, e a ocupar um espaço de destaque junto à sociedade e ao setor público, através do reconhecimento e da valorização de seus múltiplos papéis como a produção de alimentos saudáveis e segurança alimentar, da preservação do meio ambiente e da manutenção de tradições sociais e culturais do campo. Os recursos do PNAE para os municípios e estados variam de acordo com o número de alunos na rede pública. As escolas, por sua vez, através do setor de nutrição, elaboram seus cardápios, prioritariamente em sintonia com as tradições alimentares regionais e com a produção da agricultura familiar local, definindo os produtos que serão adquiridos anualmente. Este estudo, desenvolvido na região do Médio Paranapanema nos municípios paulistas de Ourinhos, Chavantes e Salto Grande, teve como objetivo central verificar os impactos do PNAE sobre os agricultores familiares, considerando-se a ótica da multifuncionalidade. Para tanto, além das revisões bibliográficas, foram realizadas entrevistas com 17 representantes do setor público (das secretarias de educação e de agricultura, dos setores de alimentação escolar e de compras e dos serviços da assistência técnica e extensão rural nos municípios) e visitas ao centro de distribuição de alimentos de Ourinhos, às cozinhas municipais de Chavantes e de Salto Grande e a 21 unidades de produção familiar. Junto às famílias de agricultores familiares, foram realizadas 56 entrevistas durante visitas à seus estabelecimentos. Com o decorrer da pesquisa foi possível verificar a construção das relações institucionais entre prefeituras e agricultores, bem como as principais dificuldades e conquistas encontradas nesta empreitada. Por sua vez, junto aos agricultores, foram verificados alguns impactos do PNAE sobre a preservação do meio ambiente sobre a paisagem, bem como sobre as técnicas produtivas e suas relações com a segurança alimentar e produção de alimentos saudáveis. O PNAE, por fim, exerceu forte impacto sobre a renda das famílias, o que, por sua vez, se refletiu positivamente sobre o aspecto de manutenção do tecido social e cultural e, mais fortemente, sobre as questões de reprodução social e econômica das famílias, gerando novos arranjos na distribuição de trabalho entre os membros da família, com novas e melhores perspectivas para as mulheres e para os jovens.