ENEM: limites e possibilidades do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto indicador de qualidade escolar - Travitzki, Rodrigo (2013)
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está entre os maiores do mundo, abrangendo seis milhões de pessoas ao ano. Um de seus objetivos é permitir a comparação das escolas brasileiras, através da publicação de médias, tornando-se peça central na política brasileira de accountability escolar. Há, contudo, críticas técnicas e filosóficas ao uso do ENEM como indicador de qualidade escolar. Investigamos o potencial alcance de tais críticas, assim como possíveis efeitos benéficos do ranking de escolas. Pressupomos que o processo educativo na democracia é uma relação intersubjetiva, com finalidades e estratégias minimamente definidas pelas pessoas envolvidas. METODOLOGIA: buscamos articular uma reflexão filosófica sobre as questões sócio-políticas da escolarização com métodos quantitativos. Realizamos análise multinível dos microdados do ENEM 2009 em três níveis: indivíduo, escola e estado. Estimamos o efeito escola, o efeito estado e a variância explicada. Analisamos algumas edições do ENEM com base na Teoria Clássica dos Testes e na Teoria da Resposta ao Item. RESULTADOS: identificamos diversas concepções de inteligência e de qualidade escolar, sendo poucas delas contempladas pelos indicadores baseados em testes padronizados. Mostramos que a supervalorização desses testes cria o risco de colonização do cotidiano escolar pela razão instrumental, empobrecendo as relações intersubjetivas e as práticas pedagógicas. Identificamos riscos de se utilizar o mesmo teste para diversas finalidades. Constatamos a existência de dois modelos de ENEM, antes e depois de 2009. A análise multinível revelou um efeito escola em torno de 22%; controlando o nível socioeconômico ele reduz para 7%. Cerca de 20% da variação nas notas dos alunos foi explicada por fatores contextuais. No nível das escolas, o valor aumenta para 79%. Excluindo as notas de redação, como no ranking de 2012, a variância explicada chega a 87%, demonstrando que o desempenho da escola é altamente influenciado por fatores que não estão sob seu controle. Constatamos também que as médias entre escolas próximas no ranking não são estatisticamente diferentes. CONCLUSÕES: embora o ENEM possa avaliar o mérito dos alunos, é pouco informativo sobre o mérito das escolas, sendo inadequado para avaliar, isoladamente, a qualidade dessas instituições. Apontamos alguns limites do ranking como indicador de qualidade escolar (grande sobreposição de intervalos de confiança; supervalorização de um único exame; pouca informação sobre o mérito da escola; risco de empobrecer o currículo e as relações intersubjetivas no cotidiano escolar; risco de aumentar as desigualdades) assim como algumas possibilidades criadas por ele (referência objetiva para comparação, sinalizar para o ensino médio não focar excessivamente na quantidade de conteúdos; mobilização pela qualidade escolar; criação de outros indicadores). Disponibilizamos uma seleção das melhores instituições de ensino médio em termos de efeito escola, com objetivo de dar visibilidade àquelas que provavelmente realizam um bom trabalho dentro das condições em que se encontram.