Conselhos tutelares e escolas públicas de São Paulo: o diálogo preciso. - Longo, Isis Sousa (2008)
A pesquisa: \"Conselhos Tutelares e Escolas Públicas de São Paulo: O diálogo preciso teve por objetivo ampliar o debate entre as escolas públicas e os 35 Conselhos Tutelares implantados na cidade da São Paulo, conforme os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8069/90). Ao investigar as requisições que as escolas demandaram aos CTs de suas regiões, entre 2001 e 2006, procuramos analisar a resistência das escolas à legislação do ECA. Por que as escolas teriam somente uma relação burocrática com o CT e não seriam instituições parceiras na garantia dos direitos infanto-juvenis? Entre os nossos pressupostos e convicções, a construção histórica da escola pública brasileira concebida no ideário liberal traduziria em parte a resistência à universalização do ECA, pois o discurso liberal meritocrático defende direitos apenas para os que se esforçam e que cumprem com os seus deveres, portanto, merecedores dos direitos. Outro fator preponderante à recusa da vivência do ECA no cotidiano escolar seria a perpetuação de um modelo autoritário da gestão escolar, no qual, o exercício do poder ainda está centralizado na figura do diretor(a) da escola, o que dificulta a participação da comunidade no interior da escola, bem como, a possibilidade de ação de um agente externo, como o conselheiro tutelar. Nossa pesquisa tem por referencial teórico o pesquisador Antonio Gramsci, o que significa compreender os conselheiros tutelares enquanto intelectuais orgânicos da classe trabalhadora que pressionam o Estado à universalização dos direitos sociais, bem como compreender os Conselhos Tutelares e as escolas públicas enquanto espaços públicos com potencial transformador mediante o fortalecimento da democracia participativa no interior de tais órgãos. O diálogo preciso entre os organismos que compõe da Rede de Proteção Integral dos direitos das crianças e adolescentes significa consensuar o ECA como orientação mestra para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.