Regulação e fomento para a produção audiovisual brasileira e independente: uma análise da política do Fundo Setorial do Audiovisual - Francischelli, Giovanni (2021)
Esta dissertação discute as políticas de fomento à produção audiovisual brasileira e independente, no contexto do arranjo normativo composto pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, Lei 11.437 de 2006) e da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485 de 2011), com foco nos programas de investimentos implementados entre os anos de 2009 e 2018. O trabalho discute princípios normativos que orientam políticas de comunicação audiovisual e procura avaliar o impacto e a qualidade da aplicação dos programas de fomento do FSA em relação aos seus objetivos. De forma mais geral, a pesquisa trata da problemática do papel do Estado na promoção do direito à cultura e à comunicação, no atual contexto da \"convergência tecnológica\", dos oligopólios de comunicação e do capitalismo tardio. A abordagem teórica teve por base obras de pensadores da Teoria Crítica, como Adorno, Benjamin, Horkheimer, Habermas, Marcuse; estudos latino-americanos da Economia Política da Comunicação, Cabral, Bolaño, Brittos e Simis; e pesquisas sobre as relações entre as indústrias do cinema e da TV no Brasil, com enfoque no mercado, no Estado e na sociedade (Simis, Bernadet, Amâncio, Autran, Bahia, Ikeda, Gatti). A primeira parte trata da indústria do audiovisual enquanto um campo de produção simbólica, discute a macroestrutura econômica do setor, o papel do Estado na regulação dos mercados de comunicação e o conteúdo audiovisual independente. A segunda parte traz uma reconstrução histórico-normativa das medidas de regulação e fomento sobre as atividades cinematográficas e audiovisuais no Brasil que culminaram no atual arranjo regulatório. Na terceira e última parte foi realizada uma análise empírica da politica implementada pelo FSA entre os anos de 2009 e 2018. Os resultados predominância de investimentos na produção de obras de longa metragens voltadas para o mercado cinematográfico, concentração regional de recursos, demandas por maior diversidade na distribuição das ações e desafios ligados à autonomia política e financeira do FSA no cenário de mudanças macropolíticas, tecnológicas e da transição dos serviços para a internet.