Estimativa de condutores de veículos automotores sob efeito de álcool na cidade de São Paulo e comportamento frente à fiscalização por etilômetros - Ponce, Julio de Carvalho (2020)
Introdução: Acidentes de trânsito são responsáveis por mais de 30 mil mortes por ano no Brasil. A fiscalização adequada, usando dos preceitos da teoria de dissuasão - celeridade, rigidez e certeza da punição - é fortemente associada à redução de acidentes de trânsito relacionados ao álcool, bem como números de vítimas fatais. A legislação brasileira, em sua forma atual, permite ao motorista a recusa à submissão ao teste de etilômetro, com punições iguais ao nível da menor punição para direção sob efeito de álcool (resultado positivo porém abaixo de 0,6 g/L de sangue). Objetivos: a) análise crítica da Lei Seca; b) avaliar o comportamento de motoristas na cidade de São Paulo frente à fiscalização de etilômetros entre os anos de 2015 e 2019; c) comparar mortes sob efeito de álcool no Brasil e Noruega em um período de dez anos. Método: a) aplicação de teoria de jogos e árvore de decisão; b) coleta de dados observacionais através de formulários padronizados em fiscalizações de etilômetro da Operação Direção Segura entre 2015 e 2019; c) comparação de bases de dados oficiais sobre mortes no trânsito em São Paulo e na Noruega. Resultados: A atual legislação está em desequilíbrio econômico, e o infrator que recusa o etilômetro tem menor impacto financeiro. Durante os cinco anos, 13.625 motoristas foram incluídos no estudo. A proporção de positivos confirmados foi de 1,6% [IC95% 1.3%-1.9%], com 8,8% [IC95% 8,3% - 9,3%] recusando o etilômetro. Os níveis de supostos positivos (a somatória de positivos confirmados e suspeitos) permaneceram entre 9,5% e 12,2% até o segundo semestre de 2017, quando caíram para 5,6%, subindo novamente para o último período (segundo semestre de 2019). A prevalência de motoristas mortos sob efeito de álcool em São Paulo caiu, mas permaneceu superior à da Noruega para todo o período. Conclusões: O comportamento dos motoristas variou ao longo dos cinco anos de estudo, com os resultados equivalentes ao acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (i.e. com concentração passível de prisão) caindo a zero. Ao final do estudo, nove em cada dez motoristas, dentre aqueles com suspeita de consumo de etanol, recusaram o etilômetro confirmatório, apesar do aumento de fiscalização em números absolutos. Isso parece apontar para uma mudança de eficácia da lei ao fim do período de estudo