A insuficiência de normas sobre a gestação por substituição e seus reflexos no turismo procriativo internacional - Nakamura, Debora Kyomi (2024)
O avanço da ciência reprodutiva permitiu o nascimento do instituto da gestação por substituição que, por sua vez, nutriu e deu força ao fenômeno do turismo procriativo. Por meio da exploração de ordenamentos jurídicos omissos ou permissivos sobre o tema da gestação por substituição, desenvolve-se o prolífico mercado do turismo reprodutivo, entretanto, a introdução do elemento estrangeiro tem causado diversos conflitos de ordem jurídica, que serão objeto de estudo desta dissertação. A partir da análise de casos paradigmáticos e dos atuais instrumentos de direito nacional e internacional, a pesquisa buscará identificar se é possível garantir a proteção dos envolvidos na gestação por substituição transfronteiriça diante do conflito de leis no espaço e quais os instrumentos necessários para esse fim.