Reflexões sobre a eficácia do registro do fandango caiçara como forma de expressão do patrimônio cultural do Brasil - Coelho, Daniele Maia Teixeira (2013)
A presente Dissertação de Mestrado pretende avaliar a eficácia da proteção do patrimônio cultural imaterial no Brasil por meio do registro previsto no Decreto nº 3.551/2000, que regulamentou em parte o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, e foi concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Para tanto, baseia-se em um estudo de caso envolvendo o gênero musical-coreográfico-poético e festivo denominado Fandango Caiçara, que é transmitido oralmente de geração a geração, no seio da comunidade tradicional caiçara localizada nos municípios de Iguape e Cananéia, no litoral sul do Estado de São Paulo, e nos municípios de Morretes, Paranaguá e Guaraqueçaba, no litoral norte do Estado do Paraná e cujo registro como Patrimônio Cultural do Brasil junto ao IPHAN ocorreu em 29 de novembro de 2012 no Livro das Formas de Expressão. Nossa análise também procura levar em consideração os aspectos socioambientais envolvidos, bem como os desafios que, em nossa opinião, devem ser enfrentados pela comunidade tradicional caiçara diante da obtenção do referido registro.