Leis de incentivo ao esporte: um olhar comparado sobre o modelo do estado de São Paulo e o modelo federal - Coelho, Augusto Rapp de Eston Pinto (2026)
O objetivo deste trabalho foi analisar e comparar os mecanismos de incentivo ao esporte estabelecidos pela Lei Federal nº 11.438/2006 (LIE) e pela Lei estadual de São Paulo nº 13.918/2009 (LPIE), com fim de se entender os motivos que levam as organizações esportivas e o Poder Público a fazerem uso desse tipo de mecanismo para financiar as ações na área do esporte. Ainda, o trabalho objetivou analisar as alterações promovidas no mecanismo federal por meio da Lei Complementar nº 222/2025, a qual revogou em sua totalidade a Lei Federal nº 11.438/2006. Em termos de metodologia, optou-se por, em um primeiro momento, ser realizado um levantamento da produção científica relacionada a temática e de documentos relevantes relacionados a cada um dos mecanismos, em seguida buscou-se através de entrevistas semiestruturadas com proponentes e com representantes do Poder Público se compreender quais os motivos que levam ao uso dos mecanismos. As entrevistas foram gravadas, transcritas e, posteriormente, analisadas através do método de Análise de Conteúdo. Como resultados dessas análises foram levantados os fatores responsáveis pelas escolhas dos mecanismos, bem como a existência de elementos que ainda dificultam o uso pleno de ambos os mecanismos. Por fim, em relação a Lei Complementar nº 222/2025 foi verificado quais modificações essa legislação apresentou em relação ao mecanismo federal e em relação aos demais mecanismos de incentivo ao esporte