Estratégias de gestão para a promoção do acesso à justiça a pessoas idosas em situação de rua em centros de acolhida do município de São Paulo - Silva, Sabrina Almeida da (2018)
Considerando o aumento de pessoas idosas em situação de rua, a Prefeitura do município de São Paulo inaugurou, nos últimos anos, diversos Centros de Acolhida especialmente destinados a esse grupo, com o objetivo de acolher e garantir proteção integral a esses indivíduos. Essa população é bastante heterogênea, e suas demandas são diversificadas, incluindo orientação jurídica e defesa de direitos. O presente estudo exploratório, qualitativo e quantitativo teve como objetivo geral investigar a existência de estratégias de gestão em centros de acolhida para idosos em situação de rua para a promoção do acesso à justiça de seus usuários. A pesquisa foi executada através de entrevistas não diretivas, com amostra por conveniência de 47 residentes e quatro gestores ou membros da equipe de quatro Centros de Acolhidas Especiais para Idosos no município de São Paulo. Observou-se que apesar de uma parcela dos idosos afirmar possuir ações judiciais em andamento, e de grande parte relatar necessidade de atendimento jurídico, o acesso à informação não ocorre de forma suficiente, pois muitos desconhecem as possibilidades de atendimento gratuito. Os profissionais dos Centros de Acolhida relatam poucas estratégias de promoção de acesso à justiça, atuando mais de forma passiva, a depender da iniciativa dos próprios usuários. As poucas estratégias parecem restritas à micro gestão de casos, faltando estratégias de meso e macro gestão para incremento da educação em direitos. Nos sistemas de informação e monitoramento dos serviços, há campos para a inserção de dados sobre questões jurídicas. Porém, é preciso capacitar e conscientizar os profissionais acerca da importância de preenchimento detalhado dessas informações