Alteração da base do negócio : uma análise dogmática da revisão dos contratos por onerosidade excessiva no Código Civil brasileiro - Coelho, Matheus Preima (2024)
Em perspectiva dogmática, investigar-se-á se o Código Civil brasileiro confere aos contratantes o direito à revisão dos contratos afetados pela onerosidade excessiva superveniente e à construção do modelo da categoria jurídica. O primeiro capítulo tece considerações históricas e de direito estrangeiro para auxiliar nessa investigação, bem como, a responder, agora no segundo capítulo, à referida pergunta. Essas mesmas considerações tecidas no primeiro capítulo também se prestarão a auxiliar a estrutura do terceiro capítulo, o qual densifica o instituto jurídico em estudo. Conclui-se que o Código Civil brasileiro, sobretudo após a Lei da Liberdade Econômica, confere o direito potestativo de modificação do contrato quando sobrevém alteração radical nas circunstâncias de fato no sinalagma funcional do negócio, onerando excessivamente um dos contratantes, e extrai seu fundamento, natureza jurídica, requisitos e efeitos da releitura do art. 317 do Código Civil realizada por meio da teoria da base do negócio.