A ideologia jurídica e a burocracia sindical - Macedo, Regiane de Moura (2021)
A partir do referencial teórico-metodológico que informa a mais sofisticada crítica marxista do direito as elaborações de E. Pachukanis , de forma articulada com a teoria das ideologias, de Althusser, e da legalização da classe operária, de Edelman, a dissertação investiga os efeitos da forma jurídica sobre o movimento sindical, especialmente em que medida e de que forma o direito atua como fator determinante à tendência de burocratização do movimento sindical. O primeiro capítulo é dedicado à investigação sobre as relações entre a ideologia, o direito e a reprodução das relações de produção. Analiso o direito como forma historicamente determinada que através do mecanismo ideológico interpela os indivíduos concretos, convertendo-os em sujeitos de direito, sujeitos que têm como atributos a propriedade, a liberdade e a equivalência, o que os habilita a manterem relações contratuais e determina sua participação na reprodução das relações sociais capitalistas. O segundo capítulo investiga a relação entre consciência de classe, luta política e luta econômica. É analisado o papel do direito político nos processos revolucionários da Rússia de 1917 e da Bolívia, de 1952. Em linhas gerais, é retomado o debate sobre a luta econômica, os sindicatos e a luta política. O terceiro capítulo articula as bases teóricas até então lançadas, enfrentando o debate sobre a relação do direito e da ideologia jurídica com a burocratização sindical, buscando exprimir um conceito de burocracia sindical e dialogar com as teses que analisam o fenômeno, particularmente a tese da ideologia da legalidade sindical, examinando-a a partir da análise das relações de classe na história do sindicalismo brasileiro, investigando, ainda, a possibilidade de aplicação da tese da legalização da classe operária ao sindicalismo brasileiro. Espero demonstrar a insuficiência da crítica conteudista, que vincula a burocratização do movimento sindical ao sistema normativo, tendo como resultado um programa limitado a uma pauta jurídica, evidenciando o caráter político da questão.