Debêntures conversíveis em ações - Deos, Pedro Ricco (2023)
A presente dissertação de mestrado tem por objeto o regime jurídico das debêntures conversíveis em ações no ordenamento societário brasileiro, tendo como ponto de partida a essência econômica e financeira do título. Antes da análise do sistema legal, serão compreendidos o surgimento dos instrumentos conversíveis em participações societárias e os motivos pelos quais os agentes de mercado lançam mão desse valor mobiliário híbrido como forma de financiamento e investimento. Após essas considerações gerais, estuda-se os problemas relacionados à criação e à emissão das debêntures conversíveis em ações, especialmente a partir da compreensão da natureza da deliberação e do conteúdo que lhe é próprio. Para tal fim, são consideradas as principais características constantes das debêntures conversíveis em ações, como as bases de conversão e o período de conversibilidade. Na sequência, são analisados os problemas posteriores à colocação do título no mercado, como a posição do titular de debêntures conversíveis em ações frente à companhia e a tutela do debenturista em caso de deliberações societárias que afetem as bases de conversão ou a estrutura societária da sociedade. Por fim, são compreendidos os aspectos relacionados à extinção do título, como a natureza jurídica do pacto de conversão e do ato mediante o qual a dívida debenturística é extinta e a relação societária originada.