O antitruste comportamental em ecossistemas digitais: uma análise de efeitos segundo vieses cognitivos ou comportamentais - Almeida, Paloma Caetano Silva (2024)
A presente Dissertação tem como objetivo analisar a Economia Comportamental, teoria de importância notavelmente crescente no mundo, mais especificamente no âmbito do Direito Concorrencial. Para tanto, este trabalho propõe-se a demonstrar, com base na doutrina e em estudos reconhecidos de que formas a Economia Comportamental pode colaborar para melhor entender a real natureza do ser humano, seja ele agente econômico ou não, o qual, a princípio, padece de racionalidade limitada em seu processo de tomada de decisões e atividades diárias. Esse ramo de direito é responsável por analisar diversas práticas, vistas como estruturas ou condutas, possivelmente responsáveis por alterações impostas à ordem econômica e, com ela, à livre concorrência. No entanto, muito embora considere efeitos econômicos e pró- competitivos em suas análises e tenha a análise econômica como paradigma, ainda é incipiente, na jurisprudência, a utilização de métodos econômicos empíricos, prevalecendo, em muitos casos, a mera potencialidade de dano ao mercado ou ao consumidor. Na tentativa de dotar os temas aqui tratados de um enfoque prático, será também dada a devida consideração à análise casuística no contexto de ecossistemas digitais, em particular investigações envolvendo a Apple e sua App Store.