Corpo e Consciência Jurídica: Autonomia e Reconhecimento do Outro em uma perspectiva não-dual - Garrote, Bruno (2016)
Essa tese trata sobre a formação de hábitos de distanciamento e de exclusão sob um viés psico-físico e teórico-prático, refletindo sobre as implicações destes no fenômeno jurídico. O Direito constitui e é constituído por hábitos não-conscientes, os quais precisam ser revisitados de forma crítica e receptiva em uma perspectiva não-dual, o que envolve uma escuta e abertura não somente mental, mas corporal. Entender o Direito enquanto moralidade política indissociável das escolhas existenciais diárias é realizar uma constante auto-crítica compartilhada, a qual perpassa por um cuidado de Si, que implica em um cuidado do Outro e vice-versa. O fenômeno jurídico ocorre linguisticamente e institucionalmente em um grande âmbito de organização do poder, sendo fulcral sua importância para mudanças sociais, reconhecimento de direitos e estímulo de autonomia não somente para sujeitos em situações de desigualdades e agressões diversas, mas também para o empoderamento e a receptividade de comportamentos considerados inusuais e desviantes. Em vista disso, pesquisou-se o Shivaísmo da Caxemira, uma corrente do tantrismo indiano, que contrapôs posturas heterodoxas à ortodoxia brâmane por meio de uma intenção de releitura unificadora das práticas e teorias tântricas anteriores. Essa corrente ainda pouco explorada na filosofia e, portanto, também na filosofia e teoria do direito pode contribuir muito para a epistemologia, hermenêutica e deontologia. Ela possui um método não-dual integral. Isso é particularmente importante para temas centrais desta tese como o desencantamento do mundo a partir da intensificação de dualidades, em específico eu-outro, corpo-consciência e habitual-criativo, as quais permeiam o processo de objetificação do mundo e do próprio sujeito ao longo da história. Os seus conceitos de autonomia (svatantrya) e reconhecimento (pratyabhijña), pensados juntamente com abordagens contemporâneas vindas da psicologia, fornecem instrumentos para a compreensão de uma consciência limitada e de determinadas estruturas psico-físicas geradoras e mantenedoras de abusos, preconceitos e distanciamentos, bem como ferramentas para a expansão de tal consciência e superação de certos mecanismos de defesa mentais sustentadores de ideologias de dominação. Além disso, o método não-dual integral do Shivaísmo da Caxemira e seus conceitos inter-ligados de consciência, vontade, conhecimento e ação fornecem uma, por assim dizer, possibilidade de um re-encantamento do mundo por meio da expansão do Si ao se preencher com os Outros. São necessárias metodologias cada vez mais interdisciplinares e teórico-práticas que reconheçam a importância de elementos psico-físicos não somente no estudo, mas também na prática jurídica, se se quiser captar de forma mais integral um fenômeno tão complexo e arisco quanto o Direito. Em um âmbito mais prático de experimentação e de concretização desta tese, foi criada a disciplina de cultura e extensão na Faculdade de Direito/USP intitulada Corpo e Consciência Jurídica, na qual dinâmicas corporais foram conduzidas juntamente com rodas de discussão. A boa receptividade e sucesso da oferta contínua desta disciplina desde 2ºsem/2014 é uma mostra da relevância e pertinência desta pesquisa justamente em uma Faculdade de Direito, possuindo implicações não somente no bem-estar dos envolvidos, mas também na formação teórico-argumentativa deontológica deles.