Tutela da Democracia nos Tribunais Internacionais - Santos, Celso de Oliveira (2019)
O presente estudo se concentra na análise das disposições referentes à promoção e à proteção do regime e dos ideais democráticos no Direito Internacional e a sua aplicação pelos tribunais internacionais, com ênfase nos sistemas global e latino-americano. A pesquisa se propõe a acompanhar uma perspectiva da construção do sistema jurídico-normativo internacional, em paralelo com ocorrência das ondas democratizadoras e, no caso da América Latina, dos movimentos sincrônicos da História política regional, para assim permitir a compreensão das experiências e valores sobre os quais se assentou a criação do lastro jurídico autorizador do tratamento normativo da democracia pelo Direito Internacional, bem como da sua aplicação pelos seus sujeitos legitimados, identificando, ao final, o alcance, o modo de funcionamento e a eficácia do tratamento jurídico e da tutela jurisdicional da democracia no Direito Internacional.