Políticas territoriais e gestão ambiental urbana: os desafios da gestão ambiental municipal frente à instalação da UHE Belo Monte em Altamira-PA - Moura, Alessandra Lima (2023)
A construção de usinas hidrelétricas na Amazônia teve a década de 70 de século passado como seu início, incluída políticas de integração nacional, materializadas com a construção da UHE Tucuruí a partir de 1977, no estado do Pará, Balbina, no estado do Amazonas, e Samuel no estado de Rondônia. O processo desacelerou-se na década 1990, sendo reiniciado no início dos anos 2000, com a retomada das discussões acerca da construção da UHE Belo Monte no estado do Pará. O objetivo geral desta dissertação foi compreender as relações entre gestão ambiental municipal e as políticas públicas territoriais pensadas para a região por parte do governo federal e materializado com a implementação da UHE Belo Monte. Os específicos foram: estudar as formas de integração da gestão ambiental municipal com as estratégias de desenvolvimento local traçadas pelo governo federal; entender qual a influência que um projeto de infraestrutura desse porte exerce sobre a gestão ambiental municipal, haja a vista o novo cenário estabelecido após a instalação do empreendimento; e ainda analisar se o município consegue exercer a gestão ambiental de forma autônoma frente a nova configuração posta. O trabalho de campo foi feito na zona urbana do município de Altamira, coletando dados junto a órgãos gestores municipais, e líderes da sociedade civil organizada, e empreendedores. O estudo verificou que as políticas públicas territoriais e a gestão ambiental municipal são temas de grande importância para o desenvolvimento sustentável das cidades e regiões. A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte demonstra a complexidade dessas relações, que teve influência direta nessas políticas, afetando o planejamento e o desenvolvimento territorial do município e da região. A falta de participação dos municípios na elaboração das políticas públicas gera problemas de articulação entre as diferentes esferas do governo, o que dificulta a implementação das mesmas. Diante disso é fundamental haver participação efetiva dos municípios na elaboração das políticas públicas por meio de consultas públicas, audiências e outros mecanismos de participação cidadã, a fim de que as políticas públicas possam ser implementadas de forma eficiente e eficaz. Constatou-se ainda que a invisibilidade do meio ambiente urbano na luta ambiental amazônica é um problema complexo e multifacetado que requer uma abordagem integrada. Conclui-se que as cidades amazônicas enfrentam desafios únicos que exigem uma atenção especial das autoridades governamentais, organizações ambientais e comunidades locais. A proteção do meio ambiente urbano é fundamental para garantir a sustentabilidade da Amazônia e deve ser uma prioridade em todos os esforços de conservação ambiental na região.