Democracia econômica e protagonismo estatal frente aos desafios da inteligência artificial - Raposo, Fernanda Gurgel (2021)
A Inteligência Artificial tem ocupado um espaço na produção de bens e na prestação de serviços que põe em sérios riscos a empregabilidade no mundo todo. Isso porque a tecnologia já disponível pode ser usada para substituir mão de obra humana em diversos setores da economia. Assim como nas revoluções industriais anteriores, essa substituição pode aumentar lucros e reduzir custos, e isso alinha a automação a um princípio básico do funcionamento do mercado capitalista. No caso do Brasil, considerados os setores em maiores riscos de automação, essa substituição pode impactar negativamente as desigualdades. O objetivo geral da pesquisa, então, foi identificar as ferramentas que o Direito Econômico oferece ao Estado no enfrentamento dos desafios que o processo de substituição de mão de obra por máquinas apresentam à redução de desigualdades no Brasil. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica e de análise de dados secundários identificamos os setores em maior risco de substituição por tecnologia já disponível, e os percentuais de trabalhadores nessas atividades no país, para que fosse possível inferir potenciais impactos da automação sobre as desigualdades econômicas e sociais. As análises evidenciam uma necessidade de mudança de postura tão disruptiva quanto já é a mudança nas relações de trabalho que a inteligência artificial é capaz de promover. A proposta que apresentamos transpõe o potencial de reduzir desigualdade para uma etapa estrutural, preliminar, em substituição a um espaço finalístico ocupado por esse resultado, em políticas econômicas e/ou sociais no Brasil, como forma de mudança paradigmática na atuação do Estado para melhor enfrentamento dos novos desafios.