Justiça na escola e regulação institucional em redes de ensino do estado de São Paulo - Ribeiro, Vanda Mendes (2012)
Esta tese visa contribuir com o debate sobre princípios e meios capazes de incidir sobre a desigualdade escolar nas redes de ensino da educação básica. Estuda as práticas escolares e a implementação de políticas educacionais no estado de São Paulo em redes públicas municipais mais justas de ensino fundamental. Redes de ensino mais justas foram definidas à luz de Dubet (2009) e de Crahay (2000): nessas redes mais alunos chegam a desempenhos adequados, inclusive aqueles com menor nível socioeconômico (NSE) e, portanto, a desigualdade escolar é mais baixa. Para o cálculo do NSE dos alunos, e para tratar dos seus desempenhos, utilizei microdados da Prova Brasil 2007. Análise fatorial com variáveis dos questionários da Prova Brasil 2007 permitiu investigar a hipótese 1, que afirma a presença da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Segundo Crahay (2000), essa ideologia sustenta práticas escolares e políticas educacionais que respeitam o conhecimento sobre como as crianças aprendem e são referenciadas no princípio de justiça corretiva (voltado a corrigir distorções, independentemente do mérito). A pesquisa qualitativa investigou, por meio de estudo de caso, outras duas hipóteses: 2 - em redes mais justas há estratégias de regulação compatíveis com a noção de vigilância sobre a implementação de políticas; 3 há interlocução entre estratégias de regulação institucional de redes mais justas e condições de implementação de políticas. Dubet (2009) e Crahay (2000) consideram que a equidade na escola depende da vigilância. Para Santos (1979), a equidade é fruto da política e essa lida necessariamente com condicionalidades. Estudei os casos das redes municipais de Marília e Indaiatuba, por estarem entre as três grandes redes municipais mais justas do estado de São Paulo. Os resultados da pesquisa não confirmaram a existência da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Trouxeram evidências de fragmentos dessa ideologia, como o uso da biblioteca pela maioria dos alunos e a correção do dever de casa, que apareceram mais fortemente nas redes mais justas. A pesquisa qualitativa corroborou as hipóteses 2 e 3. Em Marília e em Indaiatuba, há estratégias de regulação institucional que buscam zelar pela efetivação das políticas e seus resultados. As características dessas estratégias me levaram a propor, de forma exploratória, um modelo de referência para tratar da regulação institucional de redes de ensino, distinto dos modelos burocrático e pós-burocrático. O modelo cuja consolidação exige pesquisas que englobem a perspectiva da regulação horizontal foi nomeado processo-resultado e tem como características: acompanhamento permanente do órgão dirigente da implementação das políticas por meio de combinados e metas; currículo unificado na rede com objetivos de aprendizagem por série/ano elaborado com a participação dos professores; critérios de matrículas segundo o local de moradia; acompanhamento da aprendizagem e do desempenho de cada aluno; vínculo preponderante com o princípio de justiça corretiva. A proteção dos prefeitos às decisões das elites dirigentes permitindo que as intencionalidades dessas elites estejam fortemente expressas nas estratégias de regulação identificadas é um dos fatores encontrados que corroboram a hipótese 3.