Tutela jurídica da cabotagem: Brasil e União Europeia no contexto do programa \"Br do Mar\" - Bueno, Gustavo Furlan (2023)
A navegação por cabotagem é um modal de transporte com elevado potencial de crescimento no Brasil, podendo aumentar sua participação no transporte interno do país a partir de políticas públicas de incentivo. Nesse sentido, foi desenhado o programa \"Br do Mar\" para incentivar esse modal de transporte. O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar o arcabouço jurídico sobre a cabotagem no Brasil e na União Europeia no contexto do Programa \"Br do Mar\", de modo a desvendar o seu potencial viés liberalizante ou protecionista. Para a consecução do objetivo proposto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica, consultando-se a legislação, regulamentos da agência reguladora atuando no transporte aquaviário, jurisprudência e a literatura brasileira e europeia especializada em cabotagem. A partir da leitura das fontes primárias e da revisão bibliográfica, concluiu-se que foram desenhadas medidas de incentivo aumentando as hipóteses de afretamento de embarcações estrangeiras e por meio de incentivos tributários. As medidas adotadas no Brasil caminharam no sentido de uma abertura ainda maior da cabotagem para o capitalismo internacional, ao passo que a União Europeia mantém uma política de livre espaço de competição somente para as empresas registradas em seus Estados Membros, reforçando as diferenças entre um modelo liberal no Brasil e protecionista na União Europeia.