Estudo comparativo de procedimentos do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO-TO) Palmas-Tocantins e Serviço de Verificação de Óbitos do interior (SVO-RP) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - Carvalho, Arthur Alves Borges de (2022)
Os Serviços de Verificação de Óbitos elucidam óbitos por causas naturais mal definidas e alimentam o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para que estatísticas vitais fidedignas possam auxiliar na promoção de políticas públicas sanitárias. A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que dados de mortalidade de muitos países permanecem não confiáveis para serem utilizados na elaboração de políticas públicas de saúde. Padronizar procedimentos operacionais nos SVOs pode ser estratégico para melhor elucidação das causas de óbitos mal definidas e creditação das estatísticas vitais. Este estudo comparou procedimentos operacionais de remoção cadavérica, acolhimento de familiares enlutados, coleta, acondicionamento, análise de amostras biológicas, causas de mortalidade e de morbidade oriundas do Serviço de Verificação de Óbitos do Interior em Ribeirão Preto (SVOI-RP) e do Serviço de Verificação de Óbitos do Estado do Tocantins em Palmas (SVO-TO). Foram analisadas portarias estaduais e federais, fluxogramas com informações operacionais, registros em laudos necroscópicos e registros de informações sobre morbidade e mortalidade no SIM para o SVOI-RP e SVO-TO. As remoções cadavéricas ocorrem com \"comunicação de óbitos\" pela polícia e com ônus para o familiar enlutado em Ribeirão Preto, enquanto apenas a autorização familiar e o encaminhamento médico acionam a remoção cadavérica em Palmas sem ônus para familiares enlutados. Causas de óbitos naturais mal definidas e causas externas foram encontradas nos registros para os dois serviços, mormente a realização de exames necroscópicos. As doenças do aparelho circulatório predominaram entre as causas de óbitos atestadas pelos dois SVO. Houve diferenças nas relações entre quantidade de amostras coletadas por necropsia, número de autólise e causas de morbidade e mortalidade. Em Palmas, a quantidade de causas de mortalidade e de morbidade não se alterou, quando ultrapassadas mais de sete amostras biológicas coletadas por necropsia e a autólise foi significativa. No SVOI-RP, a autólise foi não significativa, a média de causas de mortalidade foi maior para os laudos que não tinham amostras histopatológicas coletadas e quando o número de amostras coletadas foi maior que sete o número de causas de morbidade diminuiu. A existência de plantão de óbitos municipal (POP) em Palmas pode contribuir para o predomínio de solicitações de exames necroscópicos serem provenientes de hospitais, enquanto em Ribeirão Preto, a inexistência do POP pode contribuir para predomínio de solicitações médicas para exames em óbitos domiciliares. O acolhimento familiar enlutado em Palmas permite conhecer o perfil social e econômico dos falecidos e serve de fonte de informações patológicas pregressas que auxiliam a elucidação da causa básica dos óbitos e morbidades. A busca pela padronização operacional dos SVO nacionais, visando disseminar e aprimorar a elucidação das causas de óbitos mal definida no Brasil, depara-se com diferenças geográficas, sociais, políticas regionais. Apesar do fomento pelo Ministério da Saúde, dificuldades em gestão de fluxos operacionais e administrativos, desinformação populacional, bem como a insuficiente educação médica continuada sobre vigilância do óbito resultam na precária sensibilização e conscientização de que as estatísticas vitais podem dirimir custos e promover saúde pela profilaxia, antes dos onerosos diagnósticos e tratamentos.