Sujeitos à cidadania: escolas cívico-militares e os projetos de nação - Oliveira, Inessa Silva de (2025)
Esta pesquisa analisa o fenômeno da militarização das escolas públicas no Brasil e os processos de resistência a essa política educacional, utilizando como referencial teórico o conceito de dispositivo de racialidade de Sueli Carneiro. O estudo reconstitui a tentativa de militarização da EMEF/EJA Odila Maia Rocha Brito, em Campinas/SP, selecionada para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2019, que conseguiu barrar a implementação através de mobilizações comunitárias. A metodologia incluiu análise documental do PECIM, entrevistas semiestruturadas com protagonistas do movimento de resistência à militarização e exame do Parecer do Conselho Municipal de Educação. Por meio de uma genealogia histórica, analisou-se a militarização educacional brasileira desde 1889 até sua consolidação como política nacional em 2019, contextualizando-a na agenda conservadora contemporânea. O estudo demonstrou como Campinas se constituiu historicamente como laboratório de políticas biopolíticas, desde as intervenções sanitárias eugênicas pós-abolição até os experimentos educacionais atuais. Os resultados evidenciam que o dispositivo de racialidade opera através da militarização escolar, direcionando-se prioritariamente a territórios periféricos e populações negras, transformando jovens em problema social. A resistência articulou saberes pedagógicos locais, mobilização multisetorial e instrumentos jurídico-institucionais democráticos, demonstrando que tradições educacionais participativas podem confrontar efetivamente políticas autoritárias.