Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas - Soares, Roberto Oleiro (2023)
A presente tese se propõe a analisar os desdobramentos decorrentes da prática do autoplágio no âmbito das obras acadêmicas jurídicas oriundas de dissertações de mestrado e teses de doutorado, publicadas por ocasião de contrato de edição, em vigência, violando a exclusividade que a ele é inerente. Propõe-se uma análise sobre os reflexos do autoplágio no direito de autor, em que consistiria em exercício abusivo do direito autoral, bem como meio reflexos no direito administrativo (burla a critérios de aferição quantitativa da produção acadêmica, do acesso a financiamentos públicos de pesquisa, bem como critérios de progressão funcional), como violação de princípios da Administração Pública, e no direito do consumidor, da perspectiva da violação do dever de informar decorrente da prática do autoplágio. Igualmente, busca-se o enquadramento do autoplágio como modalidade de abuso do direito de autor, tece-se uma proposta de lege ferenda com vistas a regular a matéria no âmbito da Lei 9.610/98, a fim de enquadrar o autoplágio (entendido como abuso de direito de autor) como hipótese de limitação ao exercício dos direitos de autor no Brasil.