Perspectivas e desafios das comissões de ética de enfermagem na visão de membros de um departamento de processo ético - Santos, Erika de Oliveira (2024)
Nas instituições de saúde, as Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) têm por competência promover ações educativas e preventivas acerca das questões éticas e disciplinares inerentes à prática do cuidado, sendo responsáveis pela investigação detalhada das supostas infrações éticas ocorridas durante a assistência de enfermagem, investigando fatos e emitindo pareceres, assegurando o tratamento adequado das infrações e promovendo a orientação dos envolvidos. Após a apuração dos fatos, cabe às CEE encaminhar as denúncias éticas aos Departamentos de Processo Ético (DEPET) dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren). A função dos DEPET inicia-se com o recebimento de denúncias éticas envolvendo profissionais de enfermagem, as quais, se consideradas procedentes, resultam na abertura de processos éticos. Deste modo, os DEPET desempenham um papel central na manutenção da ética e da integridade na prática profissional da enfermagem no Brasil. Considerando as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos membros dos DEPET relacionadas ao recebimento e à condução de processos éticos, propôs-se o desenvolvimento da presente investigação. Objetivo: Compreender a visão dos profissionais que atuam no DEPET do Coren do Estado de Minas Gerais a respeito do encaminhamento de denúncias éticas pelas CEE das instituições de saúde. Método: Pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados por meio da realização de entrevistas e de grupos focais compostos pelos membros do DEPET. As falas dos participantes foram gravadas e, posteriormente, transcritas e analisadas por meio da utilização do software MAXQDA, que realizou a codificação e a categorização inicial dos dados. A partir desta análise, os resultados foram organizados nas seguintes categorias: 1) As Comissão de Ética em Enfermagem, sub categorizada em Atribuições das Comissões de Ética e O Papel Formador das Comissões de Ética; 2) Desafios, sub categorizada em: Desafios Culturais, Desafios Estruturais e Desafios Operacionais; 3) Estratégias, sub categorizada em: Valorização do Trabalho dos Departamentos de Processos Éticos, Promoção do Engajamento dos Conselheiros, Comunicação Efetiva e Aprimoramento do Processo de Apuração das Denúncias Éticas. Resultados: A primeira categoria, relacionada às CEE em Enfermagem, destacou o papel fundamental das Comissões para a promoção da ética na prática de enfermagem e na formação contínua dos profissionais. A segunda categoria abordou os desafios enfrentados, identificando dificuldades culturais, estruturais e operacionais que comprometem a eficácia das Comissões. A terceira categoria apresentou estratégias para otimizar a atuação das CEE, enfatizando a importância da valorização do trabalho, da promoção do engajamento dos conselheiros e da comunicação efetiva. Em síntese, como principais problemas relacionados às CEE, foram apontados: falta de apoio institucional; interferência da gestão nas atividades das CEE; falta de compreensão sobre o verdadeiro papel das CEE; ausência de capacitação dos profissionais de enfermagem que atuam nas CEE; desmotivação dos profissionais para participar das CEE. Deste contexto, surgem como principais desafios: 1) a mudança das práticas institucionais visando a promoção de uma cultura ética para garantir a qualidade do cuidado, a segurança do paciente e dos trabalhadores e a proteção dos direitos e dos deveres de todos; 2) a implementação de estratégias institucionais de apoio e valorização das CEE, formalizando as atribuições destas comissões e promovendo a capacitação contínua dos profissionais que atuam nas CEE. Considerações finais: Os resultados do presente estudo evidenciaram a importância das CEE como agentes essenciais para a promoção da ética profissional e na formação contínua dos trabalhadores de enfermagem. No entanto, os problemas e desafios identificados comprometem a efetividade da atuação destas comissões. Como produto deste estudo, tem-se um protocolo de documentos indispensáveis ao encaminhamento de denúncias éticas em enfermagem ao Coren, elaborado no intuito de contribuir com o trabalho dos profissionais que atuam nas CEE das instituições de saúde.