IFRS 9 e o novo tratamento contábil do próprio risco de crédito de passivos financeiros designados ao valor justo: incentivos para a adoção antecipada e efeitos sobre a relevância da informação - Almeida, Diana Lúcia de (2019)
O valor justo tornou-se um princípio de mensuração crucial na contabilidade internacional e seu aumento nos relatórios financeiros tem gerado debates tanto na prática quanto na literatura acadêmica. Particularmente ao mensurar uma dívida de longo prazo, discussões acerca do uso do valor justo continuam controversas e ainda não chegaram a um consenso na literatura acadêmica e entre os praticantes. Em 2010, o International Accounting Standards Board (IASB) reeditou a International Financial Reporting Standard (IFRS) 9 - Financial Instruments, norma que substitui a IAS 39, introduzindo um novo tratamento contábil para as variações do valor justo atribuíveis às alterações no risco próprio de crédito (own credit risk - OCR) em passivos financeiros designados ao valor justo por meio do resultado (fair value option for liabilities - FVOL). Pela IAS 39, o OCR era tratado na demonstração de resultado (DRE), enquanto a IFRS 9 requer que seja tratado em outros resultados abrangentes. Em novembro de 2013, o IASB alterou a IFRS 9 para permitir que as empresas adotassem antecipadamente o novo tratamento contábil de OCR sem precisar aplicar completamente a IFRS 9. A mudança no tratamento contábil e a alteração na IFRS 9 instigaram uma análise aprofundada sobre seus possíveis impactos. Nesse sentido, este estudo examina dois tópicos relacionados: os incentivos para a adoção antecipada do tratamento contábil de OCR sem a adoção completa da IFRS 9 e os efeitos sobre a relevância informacional do lucro líquido. A amostra é não probabilística e contém instituições financeiras internacionais que aplicam o IFRS e possuem FVOL. Baseando-se em modelos logísticos, os resultados de escolhas contábeis indicam que o Retorno sobre Patrimônio Líquido (ROE) e fatores institucionais e macroeconômicos influenciam a probabilidade de adoção antecipada do novo tratamento contábil de OCR. Embora a volatilidade dos lucros tenha sido uma preocupação que pressionou o IASB a mudar o tratamento contábil de OCR, não há evidências que ela tenha influenciado a probabilidade de adotar antecipadamente o novo tratamento contábil. Da mesma forma, não há evidências que a volatilidade dos ativos disponíveis para venda tenha influenciado a probabilidade de adotar antecipadamente o novo tratamento contábil de OCR. Baseado em modelos lineares múltiplos, os resultados de relevância informacional revelaram que após eliminar da DRE as variações do valor justo atribuíveis às alterações em OCR, a relevância informacional não aumentou significativamente. Tal achado é inconsistente com o objetivo primário do IASB para a IFRS 9, que era de aumentar a relevância informacional dos lucros. Esta pesquisa contribui para a literatura existente, pois, até onde sei, esta é a primeira investigação sobre a escolha contábil de adotar antecipadamente o tratamento contábil de OCR e sobre a relevância informacional dos lucros após a adoção mandatória da IFRS 9, em 2018. Assim, este estudo contribui para esse controverso, porém interessante assunto para a pesquisa e a prática, o risco próprio de crédito de FVOL, cuja literatura ainda é incipiente e não atingiu um consenso. Abordar a opção do valor justo e o risco próprio de crédito é uma oportunidade de contribuir para o preenchimento de uma lacuna na literatura contábil e tentar aproximar os acadêmicos e os profissionais.