Participação social na incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lopes, Ana Carolina de Freitas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Avaliação da tecnologia biomédica; Conitec; Consulta pública; Decision making; Participação social; Patient and public involvement; Public consultation; Sistema Único de Saúde; Technology assessment biomedical; Tomada de decisões; Unified Health System
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-13112024-150813/

Pesquisa conduzida com o objetivo de compreender a interrelação entre participação social e decisões de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito nacional, durante os primeiros dez anos de atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período entre 2012 e 2021. Foi utilizada metodologia de métodos mistos, com desenho sequencial explanatório e arcabouço filosófico ancorado no pragmatismo. A participação social esteve prevista formalmente como demandante inicial, representação no colegiado deliberativo, consulta pública, audiência pública e ouvidoria. A consulta pública (CP) destacou-se como o principal mecanismo participativo utilizado, diante da frequência de realização e maior volume de contribuições enviadas por esse canal. Foram identificados 479 relatórios técnicos, em sua maioria para a incorporação de medicamentos (n=366; 76%), com solicitações de origem governamental (n=262; 55%). As neoplasias e doenças infecciosas foram as indicações com maior frequência de demandas, com 66 processos analisados (14%) para cada. Do total, 264 (55%) análises tiveram recomendação final favorável à oferta da tecnologia no SUS. Foi conduzida CP em 400 (83%) processos analisados, nas quais foram enviadas 196.483 contribuições. O maior volume de contribuições foi enviado por pacientes e seus familiares ou representantes (99.082; 50%), do sexo feminino (122.895; 67%), de cor branca (129.165; 71%), na faixa etária entre 25 e 59 anos (145.364; 70%) e das regiões sul e sudeste do país. Em 13% dos processos houve alteração da recomendação da Conitec após CP. Por meio de modelo de regressão logística múltipla, identificou-se que uma maior participação de pacientes e familiares aumentou em quase quatro vezes a chance de alteração da recomendação preliminar (Odds ratio 3,87; IC 95% 1,33 13,35; p=0,02), enquanto os demais fatores (tipo de tecnologia, demandante, indicação clínica e volume de participação dos outros atores) não apresentaram associação significativa com a alteração da recomendação. Entretanto, as experiências de pacientes e familiares não foram incluídas dentre as justificativas para a recomendação final em nenhum dos 40 casos analisados, selecionados de forma aleatória e estratificada (106 relatórios e atas). Em análise apoiada na Grounded Theory sobre a apresentação das contribuições recebidas durante a CP (n=8) e discussão do Plenário, a experiência dos pacientes foi apresentada com menos destaque, em termos científicos e não reconhecida como fonte de evidência primária, tanto por técnicos quanto pelo Plenário deliberativo. Esses resultados suscitam discussões sobre a latente tensão epistemológica entre a prática da Avaliação de Tecnologias em Saúde e a inclusão da participação social nos processos decisórios. No campo da Saúde Coletiva, o exame dos espaços de participação social, suas características e interrelações com a tomada de decisão coloca-se como interesse público, em especial na incorporação de tecnologias no SUS, cujas decisões impactam a assistência à saúde de toda a população brasileira. Destaca-se a importância do aprimoramento dos espaços disponíveis, de forma mais dialógica, menos vulneráveis a contextos políticos específicos, e visando a construção de um sistema saúde mais equitativo e responsivo às necessidades da população brasileira