O tratamento restaurador atraumático como política pública - Martins, Fabio Carneiro (2019)
A cárie é uma das doenças crônicas mais comuns da infância, sendo mais prevalente em grupos sociais mais vulneráveis. Um dos desafios de se tratar a cárie em crianças está no fato de que elas não são autônomas e dependem de um adulto para seu deslocamento até as unidades de saúde, por outro lado, se essas mesmas crianças estiverem um tempo importante do seu dia sob cuidado das escolas, este é considerado fator de proteção contra a doença. Outro fator importante, é que o ART (Tratamento Restaurador Atraumático), ao longo das últimas décadas, se consolidou como técnica restauradora não provisória, que pode ser aplicada em espaços sociais, por outro lado, sua utilização como estratégia e política pública ainda parece tímida. Por fim, o município de São Paulo, em 2017, apresentava um grave problema a ser enfrentado, a saber: havia cerca de 80.00 crianças com lesões de cárie ativa sem tratamento e alto absenteísmo. Sendo assim, esta dissertação, busca descrever as etapas de formulação (tomada de decisão e contexto) e implementação do projeto denominado ART-SUS no município de São Paulo, em que foi incluída a técnica de ART como estratégia de enfrentamento do problema, na rotina das Equipes de Saúde Bucal, no contexto do Programa Saúde na Escola. Para conduzir esta dissertação, foram aplicadas as metodologias de estudo de caso e de estudo de implementação de políticas públicas, com a utilização dos quadros conceituais de \"3-i\" Framework e \"Sustainable Oral Health Framework\". Quanto à formulação, verificou-se que a tomada de decisão, no caso estudado, se deu por uma janela de oportunidade política, que uniu interesses, ideias e foi viável por meio das instituições. Nas etapas que antecedem a implementação do ART-SUS em São Paulo, foram essenciais os fatores: 1. adaptação à realidade local (projeto piloto); 2. força de trabalho motivada e bem treinada (disseminação de treinamentos) e 3. lideranças (adoção). Quanto aos primeiros seis meses da implementação do projeto, observou-se que foi possível envolver 331 Unidades Básicas de Saúde, tratar 10.300 crianças e que dos 23.638 dentes restaurados (2,3 dentes/criança), 314 apresentaram exposição pulpar (1,3%). Por fim, o presente estudo mostrou que a estratégia, de se utilizar o ART como política pública, foi promissora, entretanto em São Paulo - SP, as constantes mudanças na gestão, nos recursos humanos e a falta de insumos em algumas unidades deixam dúvidas em relação à continuidade da utilização do ART, pois essas barreiras são reconhecidas como fatores chave que influenciam negativamente a sustentabilidade das políticas públicas em saúde bucal.