Recomendações para manual de tratamento fora do domicílio: scoping review - Torres, Adriana (2023)
O Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que é um instrumento legal, instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 055 de 24 de fevereiro de 1999. O objetivo da pesquisa é identificar na literatura científica elementos para a elaboração de um manual de apoio para decisão do Tratamento Fora de Domicílio, para um município do Sudoeste de Minas Gerais. Foi realizada uma revisão de escopo a partir da metodologia do Instituto Joanna Briggs, com utilização da extensão do checklist PRISMA-ScR, seguintes fontes de informação: Pubmed, Biblioteca Virtual em Saúde - BVS, Lilacs, CINAHL, Web of Science, Embase, Scopus, Scielo, CAPES e Google Acadêmico. Foram considerados estudos que responderam à pergunta de pesquisa, apresentados disponíveis na íntegra, publicados em português ou outros idiomas, em periódicos nacionais e internacionais. A busca inicial das evidências científicas resultou em 324.730 registros nas bases de dados e 2.527 registros localizados em outras fontes dos diferentes sitios da internet incluindo o Google Acadêmico e o Portal de Periódicos e de Teses e Dissertações da CAPES. Após a remoção dos registros duplicados (2.369), procedeu-se a leitura do título e resumo dos 322.631 e foram excluídos 322.615 registros, uma vez que não correspondiam diretamente à temática do TFD nem à pergunta formulada para a presente revisão. O mesmo processo se deu nas buscas em outros sitios da Web. Foram incluídos 10 estudos, selecionados em Bases de Dados ou sitios da Web, no período de 2003 a 2020, além de 39 outros materiais institucionais das Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde do Brasil. Este estudo traz importantes recomendações para a elaboração de uma instrução normativa municipal. Conclui-se que o um Manual do TFD é um instrumento importante para a Comissão do TFD, pois, por meio deste é possível analisar os laudos com imparcialidade, humanidade e dignidade, sem distinção de qualquer natureza, permitindo o alinhamento com a premissa da saúde como direito.