Neurodiversidade, inclusão no trabalho e regulação jurídica - Zedes, Carolina Marzola Hirata (2025)
A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, nacional e internacional, foram trabalhados os conceitos de neurodivergência e de neurodiversidade e sua intersecção com o mercado de trabalho. Entre outros aspectos, discorre-se sobre os modelos utilizados para identificação das pessoas neurodivergentes, evidenciando-se a neurodiversidade como modelo social voltado à exultação das características especiais e dotadas de potencialidades das pessoas neurodiversas, a abrangência do conceito, isto é, que as pessoas neurodivergentes são aquelas que possuem um transtorno de neurodesenvolvimento, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, dispraxia, dislexia, e assim por diante. Na sequência, são apresentados os dados estatísticos existentes, ainda que parciais, abarcando somente parcela das pessoas neurodivergentes, denotando um histórico de exclusão do mercado de trabalho e a necessidade de políticas públicas inclusivas, bem como a expansão das iniciativas privadas para reverter esse quadro, finalizando-se com a abordagem dos vários programas de inclusão de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho, em sua maioria empresas transnacionais, dos quais se podem extrair as linhas mestras dessas ações. Avançando propriamente para o campo jurídico, faz-se uma incursão nas premissas do direito antidiscriminatório, versando-se acerca de seu conceito, bem como as espécies de discriminação e o conjunto normativo, composto pelas normas constitucionais, internacionais e nacionais sobre o tema. Em face da vastidão do assunto, fez-se um recorte afinado com o propósito do estudo, destacando-se, sobretudo, a legislação específica para pessoas com autismo, as quais se enquadram no leque da neurodivergência, da jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre o tema e dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, os quais, a despeito de serem soft law, são deveras relevantes para os programas de inclusão de pessoas neurodiversas no mercado de trabalho, na medida em que as iniciativas podem ser reconduzidas normativamente a eles. Alcançando o propósito desta pesquisa, que se vale do método de indução a partir da análise dos planos de ação e, simultaneamente, de dedução, tendo-se em vista o conjunto normativo antidiscriminatório, foram gestados princípios jurídicos de inclusão das pessoas neurodivergentes no mercado trabalho, com normatividade e plasticidade inerentes a essa espécie normativa. Assim, estruturaram-se os princípios do planejamento, acesso, individualização ou personalização, comunicação adequada, inclusão ambiental e manutenção ou retenção, a fim de trazer o debate para a seara jurídica e construir um ferramental útil para apoiar a construção de novas iniciativas de inclusão e reforçar as existentes, de modo a ser mais um caminho para o rompimento da lógica atual de exclusão do mercado de trabalho e da promoção da igualdade material para as pessoas neurodiversas.