Análise da concentração e da desigualdade na distribuição de crédito rural no Brasil - Amaral, Felipe José Gurgel do (2023)
O crédito rural tem sido um elemento importante para o desenvolvimento socioeconômico da agropecuária brasileira ao longo das últimas seis décadas. Devido à sua própria natureza, o crédito rural poderá não ser igualmente oferecido a todas as atividades e a todos agricultores, e é possível que os seus contemplados não estejam igualmente distribuídos regionalmente no país. Motivado a examinar esta ocorrência e a evolução da mesma, o objetivo geral desta tese é analisar a concentração e a desigualdade na distribuição do crédito rural na agropecuária brasileira, identificando e quantificando os determinantes desses processos. Isto é feito por meio de dois capítulos-artigos. O primeiro capítulo-artigo visa analisar a evolução da concentração e da desigualdade na distribuição do crédito rural no Brasil, consoante grupos de agricultores, modalidades e produtos contemplados, mediante a utilização de dados do Banco Central do Brasil de 1969 a 2021 e dos Censos Agropecuários de 2006 e de 2017. Para tanto, a metodologia empregada foi uma pesquisa basicamente de caráter exploratório e explicativo. As principais conclusões desse capítulo foram: (a) propriedades de terra acima de 1000 hectares vêm absorvendo maiores montantes de financiamento, o que vem aumentando a concentração na distribuição de crédito rural no Brasil nos anos 2000; (b) sob o ponto de vista das finalidades do crédito, os resultados apontaram que tem havido aumento na concentração do crédito de custeio em favor das culturas de exportação nas últimas três décadas entre agricultores não familiares (o mesmo não ocorreu entre os agricultores familiares); (c) a distribuição de crédito de custeio pecuário é concentrada em bovinos; (d) a distribuição do crédito de investimento agrícola é concentrada na modalidade de máquinas e equipamentos, ao passo que o crédito de investimento pecuário se concentra nas modalidades de aquisição de animais e máquinas e equipamentos; e (e) a desigualdade na distribuição do crédito é muito maior entre os agricultores familiares do que entre os agricultores não familiares. O segundo capítulo-artigo examinou os determinantes do acesso ao crédito rural por grupos de agricultores (familiar versus não familiar). Para tanto, utilizaram-se dados municipais dos Censos Agropecuários de 2006 e de 2017 e do Ipeadata para estimar modelos lógite. Em linhas gerais, os resultados indicaram que: (a) o cultivo da soja e do café se destacam como mais motivadores ao município obter crédito rural; (b) a bovinocultura e a suinocultura são as duas principais atividades da pecuária que influenciam no acesso ao crédito por parte do município; e (c) a distância exerceu efeito positivo na probabilidade de o município ter acesso ao crédito rural, contrariando o advogado por estudos internacionais de que regiões mais próximas dos grandes centros urbanos tendem a ser mais favorecidas com acesso ao crédito. Esses dois capítulos-artigos permitem um “novo olhar” ao evidenciar que a Política de Crédito Rural no Brasil é concentradora, desigual e seletiva (a despeito da criação de programas para atender aos pequenos produtores), evidenciando os determinantes deste processo.