A securitização no agronegócio: análise crítica da securitização de recebíveis agrícolas - CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) - Ricardo, Márcio Moura de Paula (2019)
Algumas controvérsias cercaram e ainda cercam a emissão do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) atraindo a atenção de reguladores e do mercado financeiro e de capitais. A discussão central gira em torno da estrutura do CRA e da análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial, passando pela demonstração da mudança gradativa do paradigma do financiamento do agronegócio, de estatal para privado, sendo o CRA uma das novas fontes de funding para o setor. A análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial são de fundamental importância para a interpretação da legislação aplicável aos CRAs e para a compreensão do que pode ser securitizado utilizando-se este instrumento. Examina-se ainda a estrutura de uma securitização por meio da emissão de CRAs para depois adentrar-se na anatomia deste tipo de securitização, analisando-se a função do patrimônio separado e a revolvência do lastro dos CRA. Ao final a possibilidade de indexação do CRA ao dólar norte-americano e a subsunção do CRA aos conceitos de título de crédito e valor mobiliário são exploradas. Este trabalho propõe-se a concluir sobre as alterações no panorama legal que de um lado poderiam tornar o investimento em CRA mais seguro para os investidores e de outro contribuir para incrementar os volumes de captação de recursos por meio do instrumento.