Os efeitos das recentes reformas no ensino fundamental: obstáculos a uma atividade educativa crítica e formativa - Moura, Claudia Helena Gonçalves (2017)
O ensino fundamental público no Brasil tem passado por reformas que têm alterado profundamente seu funcionamento, em especial, a reforma dos ciclos e da progressão continuada e parcial, além de outras modificações como o ensino fundamental de nove anos e a implantação e aperfeiçoamento dos sistemas avaliativos nacionais e estaduais; a presente pesquisa investigou os efeitos dessas reformas na organização da escola e na atividade educativa, trazendo à tona as possibilidades e impedimentos para que a escola se constitua como espaço de formação do indivíduo autônomo e diferenciado. O marco teórico que orientou esta pesquisa foi a Teoria Crítica da Sociedade, em particular, as reflexões de Adorno, Horkheimer e Marcuse sobre o caráter da cultura e da falsa formação. Foi realizada também ampla revisão sobre as reformas do sistema educacional no Brasil desde o início do século vinte em conjunção com as motivações econômicas, sociais e políticas de cada período, tendo em vista a compreensão das recentes reformas. Realizou-se uma análise de leis, pareceres e resoluções que implantaram e implementaram os ciclos e a progressão continuada e parcial no Estado de Minas Gerais, onde se realizou em seguida a pesquisa de campo. Foram conduzidas entrevistas com diretores, supervisores e professores de quatro escolas que oferecem anos iniciais e/ou anos finais do Ensino Fundamental, com o propósito de compreender os impactos dessas reformas. As reformas dos ciclos e da progressão foram implantadas tendo em vista a superação da repetência e da evasão, para em última instância se gerar indicadores positivos e garantir formação instrumental a ampla população. Os documentos normativos dos ciclos e da progressão bem como do ensino fundamental de nove anos reutilizam antigos argumentos da psicologia da carência cultural que atribuíam à família pobre supostas dificuldades de escolarização e de alfabetização dos alunos da escola pública, justificando, a partir disso, suas modificações. Os resultados da pesquisa apontam que as etapas previstas na legislação para recuperação dos conteúdos dentro dos ciclos e da progressão carecem no plano da legislação da provisão de tempo e de recursos materiais e humanos que pudessem de fato auxiliar nesses processos. Frente a isso, os profissionais têm se organizado como podem para suprir as dificuldades em alternativas atropeladas pelo funcionamento das escolas. Embora haja maior período de tempo para trabalho dos conteúdos nos ciclos, esses são pautados pelas competências e habilidades, denotando a primazia da aprendizagem como ato formal e adaptativo. As avaliações externas têm pautado as avaliações internas que então vêm assumindo formato estandardizado, implicando homogeneidade dos métodos avaliativos, a despeito da alegada variedade de estratégias avaliativas dos ciclos; as avaliações externas compõem a estratégia política de demonstração de resultados dentro de princípios como a contenção de gastos e maior custo-benefício. Como parte de um processo de manutenção do status quo, esses princípios impressos no sistema educacional têm trazido como efeitos maior burocratização dos processos escolares e o avanço da racionalidade tecnológica nas escolas, dificultando o aprofundamento do pensamento bem como o distanciamento necessário à emergência do pensamento autônomo e da experiência formativa na atividade educativa