Mitigação das mudanças climáticas, e competência dos governos subnacionais: modelagem da demanda energética em centros urbanos e jurisdição das metas - Ribeiro, Gustavo de Melo (2019)
A presente pesquisa almeja avaliar se os municípios e estados brasileiros estabelecem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) compatíveis com as respectivas competências, visto que ao adotarem metas que não diferenciam as emissões de GEE geradas por atividades sob e fora de suas jurisdições, os municípios e estados incluem emissões indiretas as quais não podem controlar, como por exemplo as emissões de termoelétricas conectadas a rede e dispersas ao longo do território brasileiro. A discussão tem por recorte o setor energético que ganha relevância à medida que as políticas de contenção do desmatamento alcançam êxito, e por ser nos centros urbanos, que se observam as maiores taxas de crescimento da demanda energética mundial, as quais são diretamente influenciadas pelo planejamento da oferta energética e a correlata participação de fontes renováveis. A argumentação para esta hipótese alicerça-se na análise das competências dos governos subnacionais em oposição às competências da União e em um estudo de caso baseado na modelagem da demanda energética de uma região metropolitana da grande São Paulo, na qual avalia-se o impacto nas emissões de GEE locais variando-se a intensidade de carbono da matriz elétrica que supre o Sistema Interligado Nacional (SIN). Como suporte às duas análises, um levantamento das negociações climáticas no âmbito internacional e nacional é realizado. Em seguida, apresenta-se os conceitos fundamentais sobre quantificação e monitoramento de emissões de GEE e das boas práticas para elaboração de compromissos de mitigação em políticas climáticas. Como alicerce metodológico para feitura do presente trabalho utilizou-se a revisão sistêmica de literatura ou seja, a revisão bibliográfica com foco nos seguintes temas política climática, modelagem energética e em temas correlatos e transversais a estes, e também desenvolveu-se modelagem energética com a especificidade de ser focada em uma Região Metropolitana de São Paulo, qual seja, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo constituído pelas cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.