A dinâmica do mercado de saúde suplementar sob a perspectiva do CADE - Santos, Natali de Vicente (2018)
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo avaliar se as falhas de mercado intrínsecas ao mercado de saúde suplementar são consideradas pelo CADE na análise de casos envolvendo o setor. Para esse fim, o primeiro capítulo teve como objeto retomar a finalidade do Direito Antitruste e como ele pode se relacionar com o direito à saúde, que está no pano de fundo do mercado de saúde suplementar. Na sequência, buscou-se analisar, com base da literatura econômica sobre o assunto, a dinâmica do mercado de saúde suplementar, identificando as principais falhas de mercado do setor, bem como possíveis alternativas para mitigar os danos causados por tais características. Ao final, foram analisados precedentes do CADE, buscando-se identificar a metodologia de análise usualmente adotada e a aplicação dos valores que fundamentam a defesa da concorrência.