O princípio da afetividade como fundamento das uniões no direito brasileiro - Morau, Caio Chaves (2023)
O presente trabalho tem por objetivo oferecer uma análise crítica acerca do entendimento de parte expressiva da doutrina brasileira de que o chamado princípio da afetividade figuraria como fundamento das uniões no Direito brasileiro, desde as mais tradicionais, como o casamento e a união estável, até aquelas rechaçadas pelo ordenamento, como as concubinárias, poligâmicas e incestuosas, por meio do cotejo de elementos jurídicos e metajurídicos indispensáveis para a adequada compreensão do conceito de afetividade.