O impacto do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça de São Paulo: um estudo de caso do Tema nº 05

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Noronha, Lara Lago
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Decisão judicial
Impact
Incidental motion to settle repetitive claims
Poder judiciário
Repetitive litigation
Segurança jurídica
Tribunal de Contas > São Paulo
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-001750/
Resumo: Atentos aos problemas atinentes à litigância repetitiva, notadamente o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica e o assoberbamento do Poder Judiciário provocado por este tipo de litigância, os legisladores do Código de Processo Civil criaram, com inspiração no ordenamento jurídico alemão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. O mencionado incidente é, sem dúvida, uma grande novidade do diploma legal, razão pela qual, diante da alta expectativa depositada no mais novo instrumento processual, o presente trabalho busca analisar o impacto do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para tanto, opta-se por avaliar o impacto relativamente a um tema de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, já julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, escolhendo-se o Tema nº 05, que trata da possibilidade de absorção do valor integral do Adicional de Local de Exercício ao salário-base do policial militar.
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