A fase de acompanhamento na avaliação de impacto ambiental: uma análise no contexto da legislação brasileira - Ishisaki, Fábio Takeshi (2022)
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma análise da viabilidade ambiental de determinada atividade/empreendimento, tendo fases que englobam desde a propositura inicial do projeto pelo empreendedor até o seu encerramento. Dentre tais fases, a literatura especializada identifica que a fase de acompanhamento (follow-up, em inglês) é aquela na qual se verifica menor aprofundamento e dispêndio de esforços para a sua correta aplicação e melhorias, em detrimento da larga importância dada às fases prévia e de aprovação dos projetos. No Brasil, e apesar de internacionalmente ter caráter mais abrangente, essa fase é intimamente relacionada ao processo de licenciamento ambiental, bem como encontra-se inserida de forma tímida na legislação ambiental. O presente estudo objetivou identificar as boas práticas para a fase de acompanhamento da AIA, bem como analisar o modo de sua inserção na realidade nacional. Ainda, delimitou-se uma metodologia de pesquisa na qual se realizou a coleta de dados secundários, notadamente literatura especializada e normas publicadas. Como produto final, será apresentada uma análise comparativa das normas brasileiras (federais e estaduais) com aspectos relacionados às melhores práticas para a fase de acompanhamento da AIA, buscando mostrar o atual cenário nacional e, assim, identificar lacunas e oportunidades de melhoria.