Instituições eleitorais e competição política: a criação da justiça eleitoral no Brasil - Cadah, Lucas Queija (2013)
A proposta dessa dissertação é analisar a criação da Justiça Eleitoral em 1932 e avaliar seu impacto nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Na primeira parte destacamos a importância das instituições eleitorais para a competição política, buscando enquadrar o tema, na literatura sobre a governança eleitoral. Em um segundo momento, passamos para a análise contextual dos antecedentes da criação da Justiça Eleitoral no Brasil e as mudanças empreendidas com o Código de 1932. Já na terceira parte, o objetivo é olhar para o funcionamento da Justiça Eleitoral, através dos Boletins Eleitorais, durante as eleições que elegeram a Constituinte de 1934 incluindo o desempenho do TSE, como última instância decisória. Neste trabalho mostramos que a Justiça Eleitoral funcionou através de um desenho institucional centralizado no TSE e sua criação não evitou a influência do governo no processo eleitoral.