Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Almeida Filho, Eduardo Baptista Vieira de (2020)
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento específico para a apuração dos pressupostos materiais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. A positivação deste procedimento, antes submetido a normas jurisprudenciais, pretendeu esgotar as polêmicas e discussões quanto à aplicação do instituto, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade econômica, fatores fundamentais para o desenvolvimento da atividade empresarial. A presente dissertação pretende analisar se tal objetivo foi alcançado. Tem por objeto, então, a análise dos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Procurou-se investigar se a inovação legislativa trouxe avanço, estagnação ou retrocesso se comparado ao modelo anterior.