O equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica brasileiras nas demonstrações contábeis - Ferreira, Cibelle Maria do Amorim (2009)
Este trabalho analisa a potencialidade da contabilidade na identificação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de distribuição do setor elétrico brasileiro. São apresentadas as abordagens da contabilidade regulatória do setor em questão, o novo ambiente contábil societário estabelecido pela lei 11.638/2007 e a Medida Provisória 449/2008, que altera a legislação societária vigente, a fim de fornecer elementos teóricos para discussão do papel da contabilidade na regulação econômica. Especial ênfase é dada aos subsídios contábeis na determinação e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil, para identificar como estes podem conter restrições à adoção de um novo modelo de contabilidade. A análise procura investigar a contabilidade regulatória como instrumento de regulação econômica do setor de distribuição de energia elétrica para entender sua contribuição na identificação do equilíbrio econômico-financeiro estabelecido pelo marco regulatório do setor elétrico nacional, haja vista a mudança estabelecida pela Lei 11.638/2007. Para tanto, a metodologia utilizada é uma pesquisa analítica e comparativa através da simulação de um contrato de concessão de acordo com o modelo contábil atual e o novo modelo com a aplicação das interpretações internacionais de contabilidade. Conclui-se que o modelo elaborado de acordo com as normas internacionais de contabilidade proporciona melhor identificação do equilíbrio econômico e financeiro estabelecido nos contratos de concessão.