Execução da medida de segurança: elementos de sua individualização - Barbosa, Giovanna Zanata (2020)
O foco da dissertação reside na execução penal da medida de segurança e seus elementos de individualização, esbarrando inevitavelmente, em questões de cunho material, que serão igualmente analisadas. Dito isso, cumpre destacar que a priori a dissertação analisará o instituto das medidas de segurança em si, tendo o seu início marcado pelo viés histórico, demarcando as suas origens, tanto no Direito estrangeiro como no pátrio. No que tange especificamente ao Direito nacional, será necessário trazer à baila, desde as legislações do período colonial brasileiro até os atuais projetos de lei que visam alterações na execução da medida de segurança. Ademais, será realizada, igualmente, uma profunda análise do instituto, ao abordar todas as suas minúcias e reentrâncias, tais como sua natureza jurídica, as diferenças e semelhanças entre ele e as penas, seu lapso prescricional, suas espécies, local de cumprimento, dentre outros aspectos, tendo tais questões a individualização da sanção como pano de fundo. No que concerne especificamente à duração da medida de segurança, este é um assunto que exigirá maiores reflexões, haja vista que a legislação pátria vigente determina que a medida deva se prolongar enquanto persistir a periculosidade do agente. Ocorre que estabelecer que a medida de segurança deva perdurar enquanto persistir a periculosidade do agente não é o mesmo que limitar a sua duração, uma vez que a periculosidade pode nunca cessar, gerando assim, uma sanção perpétua, o que não é admissível, sob pena de afronta à Constituição Federal. Com o escopo de contornar a displicência legislativa, tanto doutrina quanto jurisprudência buscam lapsos temporais para limitarem a duração da medida de segurança, sendo certo que, hodiernamente, preponderam duas correntes, quais sejam: (i) duração da internação não deve ser superior a trinta anos e (ii) a de que a medida de segurança não pode perdurar além do prazo máximo, abstratamente, cominado para o injusto penal praticado pelo inimputável. Portanto, tais teorias serão avaliadas com o escopo de verificar se elas atendem às necessidades dos internados, impedindo que eles tenham a sua liberdade restrita para sempre. Dessa forma, tais análises terão como fio condutor a individualização da sanção imposta. Por outro lado, vale lembrar que não é apenas o Poder Judiciário que vem tentando limitar a duração das medidas de segurança, tendo em vista que o Poder Executivo, por meio dos indultos, também vem interferindo nessa causa, motivo pelo qual esse tipo de perdão será igualmente abordado no presente estudo. Noutro giro, será exposta, igualmente, a desinternação progressiva, que pode ser definida como sendo uma espécie de progressão na execução da medida de segurança, tendo em vista que ela consiste na possibilidade de liberação do paciente de forma gradativa, de acordo com os seus avanços terapêuticos. Em sendo assim, examinar-se-ão os seguintes aspectos acerca da desinternação progressiva: (i) quais pacientes estão aptos a participarem desta modalidade de execução medida de segurança, (ii) com base em quais critérios são selecionados e (iii) quais atividades realizam enquanto estão sujeitos a ela, dentre outros pontos. Portanto, e em síntese, a dissertação explorará a medida de segurança sob um viés processual, destacando-se as polêmicas em torno de seu tempo de duração e do tema da desinternação progressiva, passando, por óbvio, por todo o arcabouço teórico necessário ao entendimento da questão.