As compensações ambientais de grandes empreendimentos no Brasil e sua efetividade sob a ótica dos princípios das boas práticas de compensação da biodiversidade - Rego, Luís Fernando do (2024)
As compensações da biodiversidade são importantes para reduzir os impactos sobre a biodiversidade causados pelo desenvolvimento de grandes projetos. Quando aplicadas com critério, os resultados têm atendido os seus objetivos. Buscou-se identificar como as compensações ambientais são realizadas no Brasil, utilizando como referência as compensações ambientais no Estado de São Paulo e um estudo de caso, examinando sua efetividade sob a ótica dos princípios das boas práticas internacionais. O estudo mostrou que as compensações desempenham um importante papel na política de biodiversidade, mas ocorre um desvirtuamento na redução dos impactos. A ausência de critérios e indicadores na definição das ações, bem como o monitoramento acabam restringindo o alcance do instrumento. O estudo de caso ilustrou o papel que as compensações podem desempenhar na minimização dos impactos sobre a biodiversidade e a sua capacidade transformadora. A forma como as compensações ocorrem impactam diretamente no seu sucesso, sendo preciso ter clareza nos objetivos e nas formas para alcançá-los.